Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a 22ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) Ano Legislativo da 18ª Legislatura, no Plenário da Casa Legislativa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, os servidores, as pessoas presentes e os que acompanham pelas redes sociais, em seguida colocou em votação a Ata da 21ª Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos vereadores. Em seguida, Vereador Delmar solicita a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretaria da mesa, para que faça a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 028/2026 – Institui o Programa Regulariza ISS, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 029/2026, de origem Executiva – Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora de Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei nº 030/2026, de origem Executiva – Institui e dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora no âmbito do Município de Três de Maio.

04 – Solicitação de Providências nº 06/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – Que o Poder Executivo tome providências para consertar os brinquedos da praça localizada nos fundos da unidade de saúde do Bairro Oriental.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 190/2026 – Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2026.

02 – Ofício de Gabinete nº 198/2026 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2026.

03 – Ofício de Gabinete nº 198/2026 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2026.

04 – Projeto de Lei nº 031/2026 – Dispõe sobre as diretrizes orientativas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias do Município de Três de Maio/RS, estabelece medidas de educação e conscientização para a segurança no trânsito, autoriza a promoção de cursos de formação de condutores e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 032/2026 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027.

06 – Projeto de Lei nº 033/2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.369, de 18 de junho de 2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Três de Maio – RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 17/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Associação dos Professores Municipais de Três de Maio – APROMUT.

Passado ao período do Pequeno Expediente, cada líder de bancada teve cinco minutos de tempo de fala. Todos os vereadores fizeram uso da palavra.

Colocadas em discussão as matérias em pauta. Colocados em votação o Projeto de Lei nº 028/2026, o Projeto de Lei nº 029/2026, de origem Executiva, o Projeto de Lei nº 030/2026, de origem Executiva, e a Solicitação de Providências nº 06/2026, de autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sendo todos aprovados por unanimidade.

Passado ao período das Livres Manifestações, todos os vereadores tiveram espaço para suas manifestações conforme o Regimento Interno da Casa.

Vereador Delmar Mebius encerra a 22ª Sessão Ordinária encerrada às 21h04min, e convida para a 23ª sessão ordinária no dia 13 de outubro, às 19h.